Termo de Adesão, Uso e Condições

Leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar no PIZZAS CITY você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website e do Aplicativo. Note que a recusa destes Termos do Website e do Aplicativo impedirá que faça pedidos de produtos do nosso Website e do Aplicativo.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo PIZZAS CITY aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de RESTAURANTES cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2 O serviço do PIZZAS CITY consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os RESTAURANTES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos RESTAURANTES, pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos RESTAURANTES.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo PIZZAS CITY se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

1.4 O USUÁRIO está ciente e concorda que os serviços são fornecidos na forma como se encontram disponibilizados.

1.5 O USUÁRIO fica desde logo informado e concorda que os serviços deste Site estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade da PIZZAS CITY , incluindo mas não se limitando à caso fortuito, força maior, e manutenção dos servidores, os mesmo poderão estar indisponíveis para consultas pelo USUÁRIO.

2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo PIZZAS CITY.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o PIZZAS CITY se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do PIZZAS CITY, a situação de anomalia esteja regularizada. O PIZZAS CITY se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o PIZZAS CITY de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que são pessoais, intransferíveis, se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, ou a terceiros por sua ordem, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).

3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

3.5 O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de operar o sistema e utilizar os serviços. O USUÁRIO atesta que utiliza sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. O USUÁRIO se compromete a tomar o devido cuidado durante a compartilhamento, participação, uso e/ou operação dos serviços. O USUÁRIO reconhece, compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso dos SERVIÇOS.

3.6 O PIZZAS CITY, não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos relacionados ao uso dos serviços.

3.7 O USUÁRIO isenta o PIZZAS CITY de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso do aplicativo ou dos serviços.

4. OBRIGAÇÕES DO PIZZAS CITY

4.1 Disponibilizar no site PIZZAS CITY espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos RESTAURANTES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.3 O PIZZAS CITY poderá fornecer as informações do USUÁRIO para terceiros nos seguintes casos: I - por determinação Judicial; II - em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial; III - para garantir a não violação de direitos de terceiros; IV - para garantir a observância pelos USUÁRIOS deste Termo de Adesão, Uso e Condições.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site PIZZAS CITY, o que gerará o cancelamento automático de seu CADASTRO.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre PIZZAS CITY e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link da intenet, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo PIZZAS CITY, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. DIREITO AUTORAL E RESTRIÇÕES DE USO

7.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo dos Sites de internet publicados pelo PIZZAS CITY, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o USUÁRIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PIZZAS CITY.

7.2 O USUÁRIO não deve: (a) copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados do Conteúdo do Site e do Aplicativo ou de qualquer parte dele; (b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o Site e o Aplicativo ou o Conteúdo para terceiros; (c) fazer engenharia reversa, decompilar ou de outra maneira tentar extrair o código-fonte do Site e do Aplicativo ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis; (d) usar o Site e o Aplicativo de forma a dar acesso a downloads ou feeds em massa de qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, coordenadas numéricas de latitude ou longitude, imagens e dados de mapa visíveis; (e) excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que apareça no Site e no Aplicativo ou no Conteúdo; ou (f) usar o Site e o Aplicativo para criar um banco de dados de lugares ou outras informações de listagens de locais.

7.3 O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por sua própria conduta e por todo o conteúdo durante o uso do Site e do Aplicativo e por todas as consequências deles advindas. A título de exemplo, e não como uma limitação, o USUÁRIO concorda que, ao usar o Site e o Aplicativo ou o seu Conteúdo, não irá: (a) difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros; (b) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal; (c) fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, salvo se o USUÁRIO for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o referido conteúdo; (d) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas; (e) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos Termos ou por qualquer política ou diretriz aplicável dos Produtos; (f) assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem ou fonte do Conteúdo, software ou outro material; (g) restringir ou impedir que outro usuário use ou aproveite os Produtos ou os serviços do Site e do Aplicativo; (h) usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do Site e do Aplicativo ou do Conteúdo ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada; (i) promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou (j) transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer item de natureza destrutiva.

7.4. O Site e do Aplicativo permite que o USUÁRIO acesse e veja uma variedade de conteúdos, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, textos, dados de mapas e terrenos, listagens de empresas, comentários, tráfego e outras informações relacionadas fornecidas pelo PIZZAS CITY, seus licenciantes e seus usuários (o "Conteúdo"). O USUÁRIO entende e concorda com o seguinte: (a) dados de mapas, trânsito, rotas e Conteúdo relacionado são fornecidos somente para fins de referência e PIZZAS CITY se exime de qualquer tipo de responsabilidade no que se refere aos serviços prestados. Ademais, é possível que as condições do tempo, obras, interdições ou outros eventos alterem as condições das estradas ou as rotas sejam diferentes dos resultados do mapa. O USUÁRIO deve usar o bom senso ao usar esse Conteúdo; (b) imagens, textos e conteúdos de terceiros são fornecidos sem qualquer tipo de responsabilidade por parte do PIZZAS CITY. Caso o USUÁRIO se sinta ofendido ou infrinja direito próprio ou de terceiros, requer o PIZZAS CITY que seja imediatamente notificado, a fim de que tome as devidas providências perante os devidos responsáveis; (c) Determinado Conteúdo pode ser fornecido nos termos de licença de outras sociedades e empresas que não sejam o PIZZAS CITY, e está sujeito aos direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual detidos por outros terceiros. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada do Conteúdo.

8. ANUNCIANTES

8.1 O USUÁRIO concorda e reconhece que o PIZZAS CITY disponibiliza para o USUÁRIO tão somente os serviços discriminados neste Termo. Assim sendo, eventuais negociações ou participações do USUÁRIO, em promoções veiculadas por anunciantes, presentes no Site onde são acessados os serviços, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente, por conta e responsabilidade do USUÁRIO, do anunciante e dos prestadores dos serviços. O USUÁRIO concorda que o PIZZAS CITY não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado pelos anunciantes.

9. LINKS

9.1 O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O PIZZAS CITY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, PELO CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELOS ANUNCIANTES, ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE, NO APLICATIVO OU ONDE O SERVIÇO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO.

10. GARANTIA LIMITADA

10.1 O USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE OU PAGOS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E, POR ISSO, PARA OS SERVIÇOS GRATUITOS NÃO TEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA PARA O USUÁRIO E QUANTO AOS PAGOS, A GARANTIA SE ENCONTRA DISCRIMINADA EM CADA TERMO DE USO DE CADA SITE CORRESPONDENTE.

11. RESPONSABILIDADE

11.1 o PIZZAS CITY não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

12. DA PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 O PIZZAS CITY irá processar e utilizar os dados dos USUÁRIOS obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos USUÁRIOS serão aplicadas as regras da política de privacidade do PIZZAS CITY.

12.2 O PIZZAS CITY tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de USUÁRIOS.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, propagandas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao USUÁRIO serão divulgados separadamente, sendo que, por mera liberalidade, alguns serviços poderão ser oferecidos gratuitamente ou com variações dos preços e condições regularmente ofertados a título promocional e por prazo determinado.

13.2 Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.

13.3. O USUÁRIO autoriza o PIZZAS CITY a utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do USUÁRIO, necessários a execução dos serviços contratados.

14. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

14.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

15. FORO DE ELEIÇÃO

15.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo - SP.

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